Questão
ID 1428448Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Justiça Militar Estadual
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Policia militar do estado da Paraíba
Leia abaixo o parágrafo 4º do artigo 125 da Constituição Federal de 1988:
Art. 125. § 4º Compete à Justiça ______ estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do ______ quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a ______ do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 25 ago.2023.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.