Questão 142844

Acerca da monitoração eletrônica prevista na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O condenado eletronicamente monitorado está obrigado a receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

( ) O juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando conceder o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.

( ) A violação comprovada dos deveres do condenado quanto à monitoração eletrônica poderá acarretar a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,