Questão 1428391

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 1428391

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Declarações do Ofendido

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

Em relação à atividade probatória nos delitos sexuais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a ausência do exame de corpo de delito, no crime de estupro, tem o condão de configurar nulidade absoluta do processo;
Alternativa B:
em razão das dificuldades que envolvem a obtenção de provas nos crimes sexuais, a palavra da vítima adquire relevo diferenciado;
Alternativa C:
a corroboração sem alterações das declarações da vítima constitui um dos requisitos para a validade desse meio de prova;
Alternativa D:
o reconhecimento formal, pessoal ou fotográfico, constitui um dos requisitos para a validade da sentença condenatória;
Alternativa E:
a palavra da vítima, por si só, não confere justa causa à denúncia, por não permitir inferir a materialidade e a autoria.