Questão
ID 1428388Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desconcentração em Razão da Matéria
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Policia militar do estado da Paraíba
A Polícia Militar do Estado Alfa integra a estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Pública. Para melhor gestão dos serviços administrativos a cargo da Polícia Militar, foi editado regular ato normativo, pela autoridade competente, retirando a competência para atos de inteligência policial do Departamento de Tecnologia da Informação e incluindo-a em um novo órgão ora criado na estrutura da Polícia Militar, denominado Departamento de Segurança e Inteligência.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tal medida consistente na criação do novo departamento representa o fenômeno administrativo da: