Questão
ID 142835Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 82 a 86)
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue os itens seguintes acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
Nos estabelecimentos penais, os presos com curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.