Questão 142834

poderá ser revogada se for constatado que o condenado ainda não cumpriu pelo menos 2/3 (dois terços) da pena.

é dever do condenado receber visitas do servidor responsável pela monitoração eletrônica, responder aos seus contatos e cumprir suas orientações.

é um direito do preso que foi condenado ao regime aberto de cumprimento de pena.

trata-se de dever do magistrado e direito subjetivo do condenado a sua utilização.

o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica nos casos de cumprimento de pena restritiva de direitos ou livramento condicional.