Questão 1428320

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1428320

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2008 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para efeito de crime doloso contra menor de 14 anos, a vítima será menor até as 24 horas do dia anterior ao dia do seu aniversário.
Alternativa B:
Nas hipóteses de crime culposo praticado contra vítima menor de 14 anos, haverá majoração da pena (agravamento de 1/3).
Alternativa C:
O abandono de idoso em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência constitui crime de ação penal privada.
Alternativa D:
Não prover as necessidades básicas do idoso, quando obrigado por lei ou mandado, configura crime punido com pena de reclusão de 6 meses e multa.
Alternativa E:
O crime de abandono de incapaz é aumentado de 1/3 se o crime é praticado contra maior de 65 anos.