Questão 1428311

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1428311

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2008 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Policia militar do estado da Paraíba

Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
atingido o limite de 3 anos, o adolescente deverá ser liberado e colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.
Alternativa B:
os menores de 18 anos não sofrem ação penal pela prática de ilícito, em decorrência da ausência de culpabilidade.
Alternativa C:
os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa D:
o menor de idade pode ser sujeito passivo de prisão em flagrante.
Alternativa E:
o período máximo de internação não poderá exceder a 3 anos, sendo certo que ao completar 21 anos deverá ser liberado compulsoriamente.