Questão 1428296

Os Presidentes dos Conselhos Provinciais (hoje Governadores de Estado), na época da Primeira Regência Trina, não dispunham de uma força organizada para manutenção da ordem pública.

Durante o Período Regencial, foram registradas em todo país, muitas revoltas. Algumas Províncias (hoje Estados) tentavam se tornar independentes.

Movimentos revolucionários como a Cabanagem (no Pará), a Balaiada (no Maranhão), a Sabinada (na Bahia) e a Guerra dos Farrapos (no Rio Grande do Sul), por terem conotação políticas não afetavam a segurança interna e, portanto, não causavam problemas de segurança pública.

As forças existentes nas Províncias eram as Tropas de Primeira Linha (Exército) e de Segunda Linha, reserva do Exército sem vinculo com o Presidente do Conselho Provincial.

O Corpo de Guardas Municipais Voluntário a pé e a cavalo, para manter a tranqüilidade pública e auxiliar a Justiça, foi criado em 1831, não podendo exceder o número de 640 pessoas e a despesa anual de 180 contos de réis.