Questão
ID 142827Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)
Ano: 2018 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade, segundo a Lei de execução penal, o condenado à: