Questão 1428250

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1428250

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Quanto à apreensão do adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A:
não é possível a internação antes da sentença.
Alternativa B:
é preciso que ele seja encontrado, logo após a infração penal, pela autoridade policial.
Alternativa C:
para que ele seja tecnicamente custodiado , a lei exige duas situações: flagrante de ato infracional ou mandado judicial.
Alternativa D:
a internação antes da sentença pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.
Alternativa E:
a identificação dos responsáveis pela apreensão do adolescente será feita só ao seu advogado.