Questão 1428245

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1428245

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Indisponibilidade da Ação Penal Pública

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Em relação à ação penal é correto afirmar:

Alternativa A:
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso é de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público.
Alternativa B:
A representação é retratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa C:
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais.
Alternativa D:
O Ministério Público não pode desistir da ação penal.
Alternativa E:
O direito de oferecer queixa é absolutamente intransferível, não passando da pessoa do ofendido para qualquer outra, mesmo em caso de morte.