Questão 142824

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 142824

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Regimes (Art. 110 a 119), Progressão de Regime

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

A progressão de regime de cumprimento de pena

Alternativa A:
para mulher responsável por pessoa com deficiência independe do bom comportamento prisional, desde que não integre organização criminosa.
Alternativa B:
em caso de reincidente tem o lapso temporal acrescido de um terço.
Alternativa C:
tem o requisito temporal reduzido pela metade em caso de pessoa maior de 70 anos na data do início da execução da pena.
Alternativa D:
para homem que seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos deve ser feita por salto para possibilitar a pronta convivência familiar.
Alternativa E:
para gestante, após um oitavo de cumprimento de pena, depende da primariedade e do tipo de crime.