Questão 1428232

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1428232

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2004 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba

Quanto à internação do adolescente infrator, é correto afirmar que

Alternativa A:
a liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.
Alternativa B:
não será permitida a realização de atividades externas, antes de decorridos seis meses da internação.
Alternativa C:
em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.
Alternativa D:
será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
Alternativa E:
a internação comporta prazo determinado , devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.