Questão 142814

impõe ao monitorado deveres que, se violados, podem gerar a regressão de regime.

pode ser determinada em caso de permissão de saída no regime semiaberto.

é mecanismo de ressocialização a fim de se evitar a restrição da liberdade.

foi implementada em 2010 e resultou em considerável redução da superlotação prisional no Brasil.

é obrigatória para o cumprimento de prisão domiciliar.