Questão 1428073

Relaxar a prisão ilegal.

Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presente os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.

Entregar a nota de culpa ao preso.