Questão 1428056

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade.

O preso só terá direito à assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado.