Questão 1428023

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1428023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar, formada por pessoas que tenham direito ao porte regular de arma de fogo. O objetivo seria desenvolver uma forma de autodefesa dos membros da associação, com estrita observância dos direitos humanos.

Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que

Alternativa A:
é vedada a formação de uma associação com essas características.
Alternativa B:
associação dessa natureza envolve interesses tipicamente locais, o que pressupõe autorização municipal.
Alternativa C:
como os membros que constituirão a associação têm direito ao porte regular de arma de fogo, ela seria lícita.
Alternativa D:
é livre o direito de associação, logo, independente de os seus membros portarem, ou não, armas de fogo, é lícita a constituição da associação.
Alternativa E:
considerando que os fins da futura associação estão relacionados às competências da União, cabe a esse ente federativo autorizar a sua constituição.

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Questão 1428023

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