Questão 1428018

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1428018

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Diante de uma situação em que foi necessário delimitar as peculiaridades do poder disciplinar, Sofia verificou corretamente que o poder disciplinar é

Alternativa A:
privilégio conferido aos agentes públicos superiores em detrimento dos subalternos, independentemente do exercício da função administrativa.
Alternativa B:
instrumento conferido à Administração Pública que respalda a aplicação de penalidades aos servidores públicos.
Alternativa C:
prerrogativa exigida para fins de delegação de competência, que apenas pode ser realizada para órgãos e agentes hierarquicamente inferiores.
Alternativa D:
fundamento para viabilizar a edição de Decretos autônomos, que criam direitos e obrigações para os cidadãos.
Alternativa E:
substrato para a aplicação de sanções pela Administração Pública em situações que não estão submetidas à relação de sujeição especial.