Questão 1428016

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1428016

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Interno

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Lucíola, servidora pública do Estado de Mato Grosso, com vistas a responder a um questionamento realizado por autoridade superior, teve que indicar uma situação que se caracteriza como controle interno da Administração Pública.

Nesse cenário, uma resposta correta a ser dada por Lucíola é:

Alternativa A:
a revogação de ato administrativo que não mais atenda ao interesse público, no âmbito da autotutela.
Alternativa B:
a invalidação de ato administrativo eivado de vício insanável reconhecida pelo Judiciário em decorrência de demanda ajuizada pelo interessado.
Alternativa C:
o controle contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional realizado com o auxílio dos Tribunais de Contas.
Alternativa D:
a concessão da ordem judicial em mandado de segurança impetrado por quem teve violado direito líquido e certo.
Alternativa E:
o ato de sustação dos contratos da Administração adotado diretamente pela Casa Legislativa após o pronunciamento da respectiva Corte de Contas.

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