Questão 142798

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142798

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará

Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A sanção de inclusão no regime disciplinardiferenciado será aplicada por ato motivadodo diretor do estabelecimento.
Alternativa B:
A sanção de restrição de direitos seráaplicada por ato motivado do diretor doestabelecimento.
Alternativa C:
A sanção de suspensão de direitos seráaplicada por prévio e fundamentadodespacho do juiz competente.
Alternativa D:
A sanção de advertência verbal será aplicadapor prévio e fundamentado despacho do juizcompetente.
Alternativa E:
Todas as sanções poderão ser aplicadas porato motivado do diretor do estabelecimento.