Questão 1427936

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1427936

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

O Chefe do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso recebeu solicitação, do Chefe do Poder Executivo do Município Alfa, situado no território do referido Estado, almejando a cessão de João, servidor daquela estrutura de poder.

Considerando a sistemática estabelecida pelo regime jurídico a que João está sujeito, é correto afirmar que

Alternativa A:
a cessão é vedada, pois somente pode ocorrer entre órgãos do Poder Executivo.
Alternativa B:
a cessão deve ser limitada a cinco anos, prorrogáveis por interesse da Administração Pública.
Alternativa C:
realizada a cessão, o ônus da remuneração de João deve ficar a cargo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Alternativa D:
realizada a cessão, é vedado que João ocupe cargo em comissão no Poder Executivo do Município Alfa.
Alternativa E:
somente é permitida a cessão caso o Poder Executivo do Município Alfa não tenha quadro de pessoal próprio.

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Questão 1427936

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