Questão 1427923

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1427923

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MT

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado. À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
o processo deve ser redistribuído à Seção de Direito Privado para a continuidade do julgamento.
Alternativa B:
os julgadores que já votaram não poderão rever seus votos no momento da complementação do julgamento.
Alternativa C:
deve ser solicitado ao Presidente do Tribunal de Justiça que designe outros dois Desembargadores para a continuidade do julgamento.
Alternativa D:
o próprio Presidente da Câmara deve realizar a convocação de outros julgadores junto à Câmara de Direito Privado previamente indicada.
Alternativa E:
o julgamento deve ser suspenso, para que os julgadores que já proferiram seus votos possam avaliar a possibilidade de alterá-los, e, em caso negativo, convocar outros julgadores.

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Questão 1427923

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