Questão 1427920

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1427920

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apreciação dos Atos de Admissão de Pessoal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por tempo de serviço.

Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder

Alternativa A:
deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana e da aposentadoria de Maria.
Alternativa B:
não deve examinar a legalidade, para fins de registro, nem da admissão de Ana nem da aposentadoria de Maria.
Alternativa C:
somente deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana, não da aposentadoria de Maria.
Alternativa D:
somente deve examinar a legalidade, para fins de registro, da aposentadoria de Maria, não da admissão de Ana.
Alternativa E:
caso seja requerido pelo Poder Judiciário do Estado Alfa, deve examinar a legalidade, para fins de registro, da admissão de Ana e da aposentadoria de Maria.

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