Questão 1427905

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1427905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em dezembro de 2024, João, estagiário voluntário da 1ª Vara da Comarca Alfa, revelou, a terceira pessoa, circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições da função exercida junto ao Poder Judiciário e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada. Após um breve período de investigação, apurou-se que João não agiu com dolo. Na verdade, o estagiário, atuando de maneira imprudente, acabou por revelar os fatos sigilosos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João

Alternativa A:
não praticou ato de improbidade administrativa, já que exerce a função pública na qualidade de estagiário voluntário.
Alternativa B:
praticou ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa C:
praticou ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Alternativa D:
praticou ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Alternativa E:
não praticou ato de improbidade administrativa, por não ter agido com dolo.

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