Questão 142790

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142790

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmarque

Alternativa A:
o regime disciplinar diferenciado pode ser impostotanto ao condenado quanto ao preso provisório, tendocomo fundamento a prática de qualquer crime doloso.
Alternativa B:
a permissão de saída é cabível apenas para pessoaspresas em regime semiaberto.
Alternativa C:
a saída temporária é permitida para visita à família eé concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias,podendo ser renovada por mais 5 (cinco) vezes duranteo ano.
Alternativa D:
a regressão de regime pode ser imposta ao apenadoque, no curso da execução, seja condenado,por sentença transitada em julgado, pela prática decrime doloso ou, nos termos do regulamento da penitenciária,incorra na prática de falta média.
Alternativa E:
a inclusão do apenado no regime aberto depende dacomprovação de que ele já está trabalhando, porquedeve comprovar a capacidade prévia de sustentar-sepor meios lícitos.