Questão 1427896 de Direito Tributário - FGV 2024

Questão

ID 1427896

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A empresa Máquinas Perfeitas Ltda. possui sua sede em Várzea Grande/MT e dedica-se às atividades de restauração, manutenção e conservação de máquinas agrícolas.

Nesse sentido, a sociedade empresária assinou, no município de Cuiabá/MT, contrato de prestação de serviço com os proprietários da Fazenda Fartura, localizada em Sorriso/MT. Na avença, ficou acertado que a manutenção de todo o maquinário destinado à produção de soja deveria ocorrer na própria propriedade rural. Assim, por não possuir unidade empresarial autônoma em Sorriso/MT, a Máquinas Perfeitas enviou dois de seus funcionários à Fazenda Fartura por duas semanas para a realização da manutenção de máquinas.

Diante da situação descrita, é correto afirmar que o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em função da prestação de serviço narrada é o:

Alternativa A:
município de Sorriso/MT, pois ocorreu a prestação do serviço de manutenção de máquinas na Fazenda Fartura e houve o deslocamento de mão de obra da prestadora à propriedade rural;
Alternativa B:
município de Cuiabá/MT, pois foi o local de celebração do negócio jurídico que motivou posteriormente a prestação do serviço;
Alternativa C:
município de Sorriso/MT, pois é onde se situa a sede do tomador do serviço e restou caracterizada unidade empresarial autônoma da prestadora a partir do deslocamento de dois funcionários;
Alternativa D:
município de Várzea Grande/MT, mas também o município de Sorriso/MT, pois a competência tributária do ISSQN é compartilhada;
Alternativa E:
município de Várzea Grande/MT, pois é onde se situa a sede da empresa prestadora e não há estabelecimento desta no local de prestação do serviço, ocorrendo, na espécie simples, deslocamento de mão de obra.

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Questão 1427896

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