Questão 1427890

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1427890

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Mauro, primário, com maus antecedentes, cumpre pena por delito comum na penitenciária central do estado, em Cuiabá. Sobre essa situação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
caso Mauro cometa falta disciplinar de fuga, o prazo para obtenção do livramento condicional será interrompido e a contagem, reiniciada;
Alternativa B:
para poder pleitear o livramento condicional, Mauro deverá cumprir um terço da pena;
Alternativa C:
se, após a obtenção do livramento condicional, Mauro praticar nova infração penal, o livramento será automaticamente suspenso e sua prisão, decretada;
Alternativa D:
no caso de revogação do livramento condicional, computa-se o tempo transcorrido durante o período de prova como pena cumprida;
Alternativa E:
se, durante o período de prova, Mauro praticar falta disciplinar de natureza grave, ele poderá perder até um terço dos dias remidos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1427890

Continue estudando na plataforma