Questão
ID 142789Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-a a 146-d)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
No que se refere à execução penal, julgue os itens seguintes.
A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.