Questão 1427879

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1427879

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)

Ano: 2018 Banca: TJ MT - Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
O Distrito Federal e os Estados localizados nas regiões de fronteira com outros países poderão instituir na iminência ou no caso de guerra externa declarada, impostos extraordinários.
Alternativa C:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
Alternativa D:
Compete à União instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.