Questão 1427874

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1427874

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incomunicabilidade do Indiciado Preso

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Durante as investigações em relação a uma quadrilha que aplicava golpes em cidades do interior a polícia efetuou a prisão de um de seus membros. O delegado, para impedir que este, ao se comunicar com terceiros, prejudicasse a apuração dos fatos, entendeu pela incomunicabilidade do indiciado. Diante desse fato, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Grande parte da doutrina pátria entende estar tal possibilidade proibida pela nova ordem constitucional que vedou tal hipótese durante o estado de defesa.
Alternativa B:
Em que pese o posicionamento majoritário da doutrina, existem posições que defendem a possibilidade da decretação da incomunicabilidade nas situações normais, estando vedada a hipótese apenas na excepcionalidade do estado de defesa.
Alternativa C:
A incomunicabilidade, em nenhuma hipótese, se aplicará ao defensor legalmente constituído.
Alternativa D:
Depende sempre de despacho nos autos, sendo decretado pela autoridade policial por prazo nunca superior a três dias, desde que existente fundada necessidade para o andamento da investigação.
Alternativa E:
Uma vez decretada a incomunicabilidade, não poderá haver a prorrogação do prazo legal previsto.

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