Questão 1427860

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 1427860

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Absoluta

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.

I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença.

II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.

III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz.

IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.

Assinale as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1427860
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