Questão
ID 1427860Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Nulidade Absoluta
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir.
I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença.
II- Apenas as nulidades absolutas não precluem e podem ser reconhecidas independentemente de arguição pela outra parte.
III- Trata-se de nulidade absoluta a hipótese de uma sentença que não contenha dispositivo ou não seja assinada por quem não é juiz.
IV- As chamadas irregularidades são violações de formalidades incapazes de gerar prejuízo e que não acarretam anulação do processo em hipótese alguma.
Assinale as afirmativas corretas.