Questão 142784

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142784

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Segurança Pública

Quanto ao instituto da remição na fase de execução da pena, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A remição da pena pelo estudo, quando o condenado forautorizado a estudar fora do estabelecimento penal,independerá de aproveitamento satisfatório, bastando acomprovação da frequência escolar.
Alternativa B:
A remição da pena pelo estudo é prevista no ordenamentopátrio apenas por construção jurisprudencial.
Alternativa C:
O benefício da remição da pena será suspenso no caso de ocondenado, por acidente, ficar impossibilitado para o trabalhoou o estudo.
Alternativa D:
É possível o acréscimo de um terço do tempo a remir no casode conclusão, durante o cumprimento da pena, do ensinofundamental, médio ou superior.
Alternativa E:
O tempo remido não será considerado para a obtenção dobenefício do indulto.