Questão 1427839

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1427839

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

Alternativa A:
o contribuinte explica que não deseja pagar o tributo e que, se a fiscalização vier a cobrar, vai discutir a sua exigibilidade.
Alternativa B:
se o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato.
Alternativa C:
se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento do tributo no futuro, se a fiscalização vier a cobrar.
Alternativa D:
se o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que vai parcelar o tributo.
Alternativa E:
Nenhuma das respostas está correta.