Questão 1427821

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1427821

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre o Conselho da República, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Trata-se de órgão consultivo do Presidente da República para assuntos orçamentários.
Alternativa B:
Foi substituído, na Constituição Federal de 1988, sendo agora denominado Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa C:
Compete a ele pronunciar-se sobre a possibilidade de intervenção federal ou decretação de estado de defesa.
Alternativa D:
Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de sítio, sendo suas decisões tomadas por maioria simples.
Alternativa E:
Tem papel deliberativo a respeito da decretação de estado de defesa, sendo suas decisões tomada por maioria absoluta.