Questão 1427817

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1427817

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Com relação à organização administrativa do Estado brasileiro, no final dos anos de 1990, foram instituídas as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Acerca dessas entidades, é correto afirmar que

Alternativa A:
ambas integram a estrutura da Administração Pública Indireta.
Alternativa B:
ambas são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar as atividades especificadas em lei.
Alternativa C:
qualquer uma delas pode firmar contrato de gestão com o Poder Público para desenvolver atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, dentre outras áreas, conforme especificado em lei.
Alternativa D:
a qualificação de uma entidade como organização social ou como organização da sociedade civil de interesse público é ato vinculado do Ministro da Justiça.
Alternativa E:
estão obrigadas a promover concurso público para a contratação de pessoal.

Estatísticas Cadernos

Questão 1427817

Continue estudando na plataforma