Questão 1427814

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1427814

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os deputados e senadores são inimputáveis penalmente.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Presidente da República, será chamado ao exercício o Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
Caso o Presidente da República e o Vice-Presidente , sem licença do Congresso Nacional, ausentarem-se do país por período superior a quinze dias, estes perderão os cargos respectivos.
Alternativa D:
O Presidente da República somente ficará suspenso de suas funções em caso de crime de responsabilidade.
Alternativa E:
Compete comumente ao Presidente da República e ao Congresso Nacional a convocação do Conselho da República.