Questão 142780

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142780

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição,que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais arespeito do assunto, constata-se que

Alternativa A:
uma vez realizado o trabalho, não pode fato posteriorsuprimir o direito à remição.
Alternativa B:
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogaçãode até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.
Alternativa C:
o cometimento de falta média ou grave pode acarretara revogação total dos dias remidos.
Alternativa D:
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogaçãode até 1/2 (metade) dos dias remidos.
Alternativa E:
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogaçãode até 1/3 (um terço) dos dias remidos.

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