Questão 1427770

O agente que, estando em situação de legítima defesa, causa ofensa a terceiro, por erro na execução, não responde pela indenização do dano, ainda que provada sua culpa.

A legítima defesa putativa exime o agente de indenizar os danos causados.

A obrigação de reparar o dano independe de prova de culpa quando o autor, em razão da sua atividade, criar um risco maior para terceiros.

Não se admite na esfera cível, tal como na esfera penal, para fins de fixação da indenização, a compensação de culpas.

O empregador é responsável pelo dano mesmo se a vítima sabia que o preposto procedia fora de suas funções.