Questão 1427761

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1427761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que

Alternativa A:
o princípio da publicidade é absoluto, por força do artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Alternativa B:
o princípio da oficialidade assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, independente de provocação do administrado.
Alternativa C:
o princípio do informalismo dispensa a obrigatoriedade de motivação das decisões proferidas nos processos administrativos.
Alternativa D:
o princípio da ampla defesa e do contraditório pode ser sacrificado em homenagem à supremacia do interesse público.
Alternativa E:
o princípio da pluralidade de instâncias não se aplica em razão da estrutura contida no poder hierárquico.