Questão 1427760

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 1427760

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Sobre a repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os municípios podem legislar a respeito da proteção do patrimônio cultural local.
Alternativa B:
É competência exclusiva da União legislar sobre responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.
Alternativa C:
É competência dos Estados o licenciamento de criadouros da fauna silvestre.
Alternativa D:
Para fins de licenciamento ambiental, compete aos conselhos estaduais de meio ambiente a definição de atividades potencialmente poluidoras de impacto local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
Alternativa E:
A proteção dos sítios arqueológicos compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo inadmissível a demissão unilateral do encargo.