Questão 142776 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 142776

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

André e Bruno, companheiros de cela em determinada penitenciária, são assistidos pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. André cumpre pena de seis anos por furto qualificado e tem como antecedente criminal uma condenação de um ano e oito meses por crime culposo, já cumprida. Bruno, por sua vez, cumpre pena de nove anos por tráfico de drogas e não possui antecedentes criminais.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito do livramento condicional de André e Bruno.

Alternativa A:
Apesar de ser hipossuficiente, André será beneficiado como livramento condicional somente se reparar o dano causadoem decorrência da prática do furto qualificado.
Alternativa B:
Por ser reincidente, André atenderá ao requisito temporalpara o livramento condicional apenas após ter cumpridometade da pena.
Alternativa C:
Bruno não fará jus ao livramento condicional, uma vez quefoi condenado por crime equiparado a crime hediondo.
Alternativa D:
Caso André cometa falta grave no cumprimento da pena,o prazo para seu livramento condicional será interrompido.
Alternativa E:
A concessão do benefício do livramento condicional a Andrédependerá de ele cumprir um terço da pena e a Bruno de elecumprir dois terços da pena.

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