Questão 1427750

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1427750

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direito de Associação Sindical dos Servidores Públicos

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Com relação ao regime jurídico constitucional dos agentes públicos é correto afirmar que

Alternativa A:
o prazo de validade dos concursos públicos será de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.
Alternativa B:
ao servidor ocupante de cargo público é reconhecido o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Alternativa C:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às empresas públicas.
Alternativa E:
a aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta anos de idade, com proventos integrais.