Questão 1427740

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1427740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O adquirente da propriedade rural cuja reserva legal foi desmatada pelo anterior arrendatário, com a tolerância do então proprietário, não pode ser demandado à recuperação da área.
Alternativa B:
O município pode tombar bem imóvel de propriedade da União.
Alternativa C:
Mesmo sendo expressão do meio ambiente natural, uma paisagem notável pode ser objeto de tombamento.
Alternativa D:
O tombamento provisório gera os mesmos efeitos do definitivo em relação à obrigatoriedade de preservação do bem cultural pelo proprietário.
Alternativa E:
O tombamento de bem imóvel pode repercutir no direito de proprietários vizinhos, limitando inclusive a volumetria e a altura de prédios situados no entorno .