Questão 1427734

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1427734

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A respeito das Forças Armadas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não cabe Habeas Corpus em relação a punições disciplinares militares.
Alternativa B:
É vedada ao militar, em serviço ativo, a filiação partidária, salvo se esta tiver ocorrido em momento anterior ao ingresso dele nas Forças Armadas.
Alternativa C:
O militar em atividade que tomar posse em cargo público permanente será imediatamente exonerado.
Alternativa D:
Ao militar é permitida a sindicalização, sendo vedada, contudo, a greve.
Alternativa E:
As mulheres, a partir da CF/88, não são mais isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz.