Questão 1427728

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1427728

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Possui como função a fiscalização do Poder Judiciário e, eminentemente, função jurisdicional.
Alternativa B:
Tem competência para julgar magistrados por crime de autoridade.
Alternativa C:
Tem como função apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário.
Alternativa D:
Não possui competência para rever processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa E:
O CNJ pode suspender e fiscalizar decisão concessiva de mandado de segurança.