Questão 1427704

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1427704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Todas as leis e atos normativos são presumidos inconstitucionais, até que haja prova em contrário.
Alternativa B:
A ação direta de inconstitucionalidade não admite o contraditório.
Alternativa C:
É possível a concessão de medida liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa D:
O controle de constitucionalidade difuso somente é exercido pelos tribunais superiores.
Alternativa E:
O cidadão pode propor ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo federal que contrarie diretamente a Constituição da República.