Questão 1427703

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1427703

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O rol de direitos sociais nos incisos do art. 7º e seguintes é exaustivo.
Alternativa B:
É vedada a redução proporcional do salário do trabalhador sob qualquer hipótese.
Alternativa C:
É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
Alternativa D:
A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente prevista, mas é determinada pela CLT.
Alternativa E:
O direito à licença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, não está constitucionalmente previsto, mas é determinado pela CLT.