Questão 1427701

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1427701

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Cláusulas Abusivas

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A proteção contratual do consumidor no direito brasileiro compreende:

Alternativa A:
a vedação legal ao estabelecimento de cláusulas contratuais limitativas de indenização em quaisquer situações.
Alternativa B:
a nulidade das cláusulas consideradas abusivas, sempre mediante requerimento do interessado, na hipótese de violação do equilíbrio contratual.
Alternativa C:
a proibição, nos contratos de adesão, de cláusula resolutória.
Alternativa D:
a integração judicial de lacunas surgidas da nulidade de cláusulas abusivas, visando à manutenção do contrato.
Alternativa E:
a proibição, nos contratos de adesão, de cláusula limitativa de direitos do consumidor.