Questão 1427680

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1427680

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais de Dissolução do Casamento

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso


Considere as assertivas I, II, III e IV.


I. A separação judicial não foi suprimida do sistema jurídico com a Emenda Constitucional nº 66/2010, que tratou apenas de extinguir os prazos necessários para sua conversão em divórcio ou para obtenção do divórcio direto. II. A dissolução da sociedade conjugal se dá pela separação, enquanto o casamento se dissolve pelo divórcio, não sendo, o casal, obrigado a extinguir o vínculo, podendo optar pela mera dissolução da sociedade conjugal, cujos efeitos são os próprios ao instituto. III. O parentesco por afinidade não se extingue, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, com a dissolução do casamento. IV. No sistema do direito brasileiro, a adoção civil pode ocorrer por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas da questão 1427680
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